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6023760-04.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2026
Valor da Causa
R$ 744,42
Orgao julgador
1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARGARET TORRES DE OLIVEIRA
CPF 271.***.***-72
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6023760-04.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARGARET TORRES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0016739-46.2007.8.03.0001 (diferença de 13º em razão do aumento da Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
08/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 07:48Determinada expedição de Precatório/RPV
06/05/2026, 09:18Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/05/2026, 09:18Conclusos para decisão
24/04/2026, 01:56Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:42Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 00:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2026, 11:36Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2026, 11:04Conclusos para decisão
31/03/2026, 07:44Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2026, 11:14Distribuído por sorteio
30/03/2026, 11:14Documentos
Decisão
•06/05/2026, 09:18
Decisão
•31/03/2026, 11:04
Outros Documentos
•30/03/2026, 11:14
Outros Documentos
•30/03/2026, 11:14
Outros Documentos
•30/03/2026, 11:14