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6033791-83.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 64.840,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível Central de Macapá
Partes do Processo
CARMOZINA DE ALMEIDA VIANA
CPF 146.***.***-97
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
LUCIENE PRISCILLIA DA SILVA MORAES
OAB/AP 4729•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:41Publicado Decisão em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:41Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6033791-83.2026.8.03.0001. AUTOR: CARMOZINA DE ALMEIDA VIANA REU: BANCO PAN S.A. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/5216298160 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de demanda em que se discute a validade e os efeitos jurídicos de contrato de cartão de crédito co
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07/05/2026, 09:11Conclusos para decisão
06/05/2026, 11:16Distribuído por sorteio
05/05/2026, 15:53Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2026, 15:53Documentos
Decisão
•07/05/2026, 09:11
Decisão
•07/05/2026, 09:11