0008379-63.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 58.702,03

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MAISA REGINA GONCALVES DE ANDRADE

CPF 148.***.***-78

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:59

Publicado Ato ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 13:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 10:44

Conclusos para decisão

27/03/2026, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 00:02

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 12:30

Processo Desarquivado

03/02/2026, 00:48

Processo Reativado

03/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/11/2025, 01:38

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 11:58

Processo Desarquivado

26/01/2024, 11:57

Arquivado Provisoramente

25/01/2024, 10:12

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 13:17

Ato ordinatório

•07/05/2026, 13:17

Decisão

•22/04/2026, 10:44

Ato ordinatório

•03/02/2026, 12:30

Ato ordinatório

•03/02/2026, 12:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/11/2025, 01:38

Decisão

•19/01/2024, 14:25

Certidão

•10/07/2023, 11:30

Certidão

•07/03/2023, 10:34