6000003-63.2026.8.03.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.427,09

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

Partes do Processo

WELLINGTON BRITO MIRA

CPF 899.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE CUTIAS

CNPJ 34.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

JOEVANDRO FERREIRA DA SILVA

OAB/AP 2917•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:00

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000003-63.2026.8.03.0006. REQUERENTE: WELLINGTON BRITO MIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUTIAS SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:52

Julgado procedente o pedido

03/05/2026, 15:54

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUTIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2026, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 09:37

Conclusos para decisão

06/01/2026, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes

05/01/2026, 13:07

Recebidos os autos

05/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Ferreira Gomes

05/01/2026, 11:03

Recebidos os autos

05/01/2026, 11:03

Documentos

Sentença

•03/05/2026, 15:54

Decisão

•13/01/2026, 09:37