6000629-79.2026.8.03.0007

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.743,56

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Partes do Processo

UERLEN ALVES MARQUES

CPF 837.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE CALCOENE

CNPJ 05.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:13

Publicado Notificação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6000629-79.2026.8.03.0007. REQUERENTE: UERLEN ALVES MARQUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE DECISÃO Procedimento Sumaríssimo. Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei 12.153/2009). Em sede de Juizados Especiais o Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 16:16

Conclusos para decisão

30/04/2026, 13:11

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2026, 11:51

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 16:16