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6001992-25.2026.8.03.0000
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 01
Partes do Processo
FABIO JUNIOR PANTOJA TRINDADE
CPF 868.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE
OAB/AP 5049•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 23:59Publicado Intimação de Pauta em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 01:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 01:26Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 18:08Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 18:08Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6001992-25.2026.8.03.0000. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) POLO ATIVO: FABIO JUNIOR PANTOJA TRINDADE REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE - AP5049-A POLO PASSIVO:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (Sessão Virtual PJe nº 73 - BLOCO C), que oc
08/05/2026, 00:00Juntada de Certidão
07/05/2026, 18:45Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 18:45Juntada de Outros documentos
07/05/2026, 18:45Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
07/05/2026, 18:45Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/05/2026, 08:57Conclusos para julgamento
04/05/2026, 12:33Juntada de Certidão
30/04/2026, 11:57Juntada de Petição de parecer da procuradoria
30/04/2026, 10:42Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•05/05/2026, 08:57