6002429-67.2025.8.03.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:53

Publicado EDITAL em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: BRUNO ARAUJO DAMASIO O(A) MM. Juiz(a) de Direito desta Vara, Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 EDITAL DE CITAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6002429-67.2025.8.03.0011 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estelionato, Estelionato Majorado ]

08/05/2026, 00:00

Expedição de Edital.

07/05/2026, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 12:52

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:54

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:56

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2026, 11:14

Conclusos para decisão

22/01/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 09:38

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:35

Expedição de Ofício.

15/01/2026, 15:11

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:52

Decisão

•23/01/2026, 11:14

Decisão

•25/11/2025, 10:04