6002273-75.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.754,78

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA DE BARROS PEREIRA

CPF 657.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JAMAIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/AP 4585•Representa: ATIVO

MARCIA OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/AP 4114•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6002273-75.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ERICA DE BARROS PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2026, 12:53

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:29

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 12:23

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA (REQUERIDO)

26/01/2026, 13:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:49

Distribuído por sorteio

14/01/2026, 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/01/2026, 11:49

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 12:53

Sentença

•07/05/2026, 12:53

Despacho

•26/01/2026, 13:37

Outros Documentos

•14/01/2026, 11:49