6003253-19.2026.8.03.0002

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MARCOS DA SILVA PIRES

OAB/AP 6202•Representa: PASSIVO

MARILAN DE ALMEIDA SANTOS

OAB/AP 5299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Mandado em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:54

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MIKAELLY BARBOSA DAS GRACAS, MARIVAN DE ALMEIDA SANTOS Advogado(s) do reclamado: MAR MANDADO - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85422491502 Processo Nº.: 6003253-19.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins]

08/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 08:36

Juntada de Certidão

07/05/2026, 08:28

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

27/04/2026, 21:20

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

30/03/2026, 13:29

Juntada de Certidão

30/03/2026, 11:42

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 09:54

Juntada de Certidão

24/03/2026, 09:47

Documentos

Certidão

•30/03/2026, 13:29

Outros Documentos

•30/03/2026, 13:29

Decisão

•23/03/2026, 11:46