6004089-92.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.680,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELISANGELA NASCIMENTO DE MIRANDA

CPF 510.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6004089-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANGELA NASCIMENTO DE MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRES Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:28

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 08:12

Juntada de Petição de réplica

06/04/2026, 13:13

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/04/2026, 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 23:23

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/02/2026, 10:25

Conclusos para despacho

27/01/2026, 18:05

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 19:50

Documentos

Petição

•11/05/2026, 11:13

Sentença

•07/05/2026, 08:12

Despacho

•03/02/2026, 10:25