6008877-20.2024.8.03.0002

Cumprimento de sentençaNatureza do Cargo AcumulávelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 68.369,74

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JORGE COSTA MALHEIROS

CPF 823.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ROBERVAL FELIZARDO SILVA DOS SANTOS

OAB/AP 5973•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:21

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6008877-20.2024.8.03.0002. REQUERENTE: JORGE COSTA MALHEIROS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de processo que se encontra no início da fase de cumprimento de sentença. O

08/05/2026, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/05/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:42

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/04/2026, 11:18

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:18

Conclusos para decisão

10/12/2025, 11:25

Processo Desarquivado

10/12/2025, 11:25

Processo Reativado

10/12/2025, 11:25

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

05/12/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 09:39

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 09/05/2025

14/05/2025, 09:38

Juntada de Certidão

14/05/2025, 09:37

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 11:42

Sentença

•03/04/2025, 08:32

Despacho

•27/01/2025, 14:30

Despacho

•08/01/2025, 17:00