6009959-21.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 16.923,05

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JAMERSON JOAO CARVALHO TAVARES

CPF 017.***.***-70

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:51

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6009959-21.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JAMERSON JOAO CARVALHO TAVARES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Relatório dispensado. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de rec Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:43

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:26

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/03/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 13:04

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

12/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:08

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 17:06

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 11:43

Sentença

•07/05/2026, 11:43

Despacho

•12/02/2026, 13:04

Despacho

•12/02/2026, 13:04