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6011528-57.2026.8.03.0001
Peticao CivelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2026
Valor da Causa
R$ 1.934,82
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MAURO LIMA DE SOUZA
CPF 695.***.***-04
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ANTONIO PINHEIRO DA SILVA FILHO
OAB/AP 4313•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 01:09Publicado Sentença em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:09Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:14Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011528-57.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MAURO LIMA DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente pelo ar Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 12:54Julgado improcedente o pedido
07/05/2026, 12:54Conclusos para julgamento
07/05/2026, 07:35Juntada de Petição de contestação (outros)
23/04/2026, 09:42Confirmada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 00:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 10:36Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)
19/02/2026, 09:07Conclusos para despacho
17/02/2026, 23:02Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2026, 04:06Distribuído por sorteio
15/02/2026, 04:06Documentos
Sentença
•07/05/2026, 12:54
Sentença
•07/05/2026, 12:54
Despacho
•19/02/2026, 09:07