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6012584-59.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 3.648,18
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ANA LICE PENA RODRIGUES
CPF 209.***.***-15
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 01:20Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:20Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 00:12Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012584-59.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ANA LICE PENA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por ANA LICE PENA RODRIGUES em
08/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 15:48Julgado improcedente o pedido
30/03/2026, 15:28Conclusos para julgamento
24/03/2026, 09:24Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/01/2026 23:59.
05/02/2026, 11:32Juntada de Petição de contestação (outros)
02/12/2025, 19:09Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2025, 12:22Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025, 11:42Conclusos para despacho
19/09/2025, 07:50Distribuído por sorteio
18/09/2025, 11:16Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2025, 11:16Documentos
Sentença
•30/03/2026, 15:28
Despacho
•19/09/2025, 11:42