6012653-91.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.624,55

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

JOAO CARLOS GUIMARAES ALVES

CPF 780.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:20

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6012653-91.2025.8.03.0002. REQUERENTE: JOAO CARLOS GUIMARAES ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.15 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

07/04/2026, 11:05

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 10:57

Juntada de Certidão

06/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/11/2025, 22:48

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/09/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 14:58

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

19/09/2025, 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/09/2025, 15:38

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 11:05

Despacho

•27/09/2025, 14:58