6014151-94.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 17.030,02

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

BEATRIZ RODRIGUES CORDEIRO PINHEIRO

CPF 015.***.***-63

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:59

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6014151-94.2026.8.03.0001. REQUERENTE: BEATRIZ RODRIGUES CORDEIRO PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do a Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:54

Julgado procedente o pedido

07/05/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:50

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

26/02/2026, 11:50

Conclusos para despacho

25/02/2026, 21:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 14:33

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 14:33

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Despacho

•26/02/2026, 11:50

Despacho

•26/02/2026, 11:50