6015381-74.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.204,52

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLEIDE GOMES SILVA DOS SANTOS

CPF 259.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6015381-74.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CLEIDE GOMES SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:54

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/04/2026, 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/03/2026, 11:03

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

03/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:25

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2026, 13:39

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Despacho

•03/03/2026, 13:45