6015845-98.2026.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalPosse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou PerigosaPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAS REIS DA SILVA

OAB/AP 2081•Representa: PASSIVO

JONEY SOUSA CAPIBERIBE JUNIOR

OAB/AP 6066•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:57

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:57

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6015845-98.2026.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVESTIGADO: DEMILSON GAMA VALENTE, FENIX LTDA, JAILSON DE ALMEIDA SANTANA ATO ORDINATÓRIO Promovo vista à Defesa para que tome ciência da audiência designada para celebração do ANPP. 7 de maio de 2026 MANOEL

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 6015845-98.2026.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA INVESTIGADO: DEMILSON GAMA VALENTE, FENIX LTDA, JAILSON DE ALMEIDA SANTANA ATO ORDINATÓRIO Promovo vista à Defesa para que tome ciência da audiência designada para celebração do ANPP. 7 de maio de 2026 MANOEL

08/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2026, 11:53

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 11:20

Decorrido prazo de FENIX LTDA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de DEMILSON GAMA VALENTE em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de JAILSON DE ALMEIDA SANTANA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de certidão

12/04/2026, 21:46

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 15:13

Decisão

•05/03/2026, 13:28

Decisão

•04/03/2026, 12:06