6016498-03.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.537,11

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NEOCILEIDE BRITO DOS REIS DUARTE

CPF 388.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA

OAB/AP 4991•Representa: ATIVO

ANDRE FELIPE SILVA BARROSO

OAB/AP 3374•Representa: ATIVO

ITALO RAYAN DE MATOS COSTA

OAB/AP 5398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6016498-03.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NEOCILEIDE BRITO DOS REIS DUARTE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 06:54

Juntada de Petição de contestação (outros)

06/05/2026, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:23

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

05/03/2026, 13:22

Conclusos para despacho

04/03/2026, 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2026, 09:10

Distribuído por sorteio

04/03/2026, 09:10

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Despacho

•05/03/2026, 13:22

Despacho

•05/03/2026, 13:22