6016847-37.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 560,90

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

MARCIANE RENATA GAIA CORREA

CPF 796.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:55

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016847-37.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MARCIANE RENATA GAIA CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.15 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 11:43

Julgado procedente em parte o pedido

08/04/2026, 12:05

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 07:48

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/03/2026, 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2026, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:29

Conclusos para despacho

08/01/2026, 08:06

Distribuído por sorteio

19/12/2025, 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2025, 14:52

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 12:05

Despacho

•09/01/2026, 09:29