6030833-27.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 11.060,82

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALESSANDRA DOS SANTOS PALHETA

CPF 053.***.***-55

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

THIAGO DA SILVA CUNHA

OAB/AP 6343•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:03

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6030833-27.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS PALHETA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 12:54

Julgado procedente em parte o pedido

07/05/2026, 12:54

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:31

Juntada de Petição de contestação (outros)

04/05/2026, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 23:47

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

24/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:08

Distribuído por sorteio

23/04/2026, 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2026, 17:11

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Sentença

•07/05/2026, 12:54

Despacho

•24/04/2026, 16:31