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6033021-90.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 7.573,00
Orgao julgador
4ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
DIOGO ROGERIO BAIA RAMOS
CPF 016.***.***-66
BANCO PAN S/A
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
RAQUEL DA SILVA BAIA RAMOS
OAB/MG 224953•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 01:18Publicado Intimação em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:18Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 06:40Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6033021-90.2026.8.03.0001. REQUERENTE: DIOGO ROGERIO BAIA RAMOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) Trata-se de ação revisional de contrato ajuizada por DIOGO ROG
08/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 14:20Classe retificada de PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/05/2026, 14:18Não Concedida a tutela provisória
06/05/2026, 20:29Concedida a gratuidade da justiça a DIOGO ROGERIO BAIA RAMOS - CPF: 016.955.132-66 (REQUERENTE).
06/05/2026, 20:29Conclusos para decisão
04/05/2026, 09:10Juntada de Petição de pedido (outros)
30/04/2026, 16:24Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2026, 16:16Distribuído por sorteio
30/04/2026, 16:16Documentos
Decisão
•06/05/2026, 20:29