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6033626-36.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2026
Valor da Causa
R$ 7.307,59
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LENILDA DA SILVA
CPF 144.***.***-72
MACAPAPREV
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA
MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV
CNPJ 03.***.***.0001-11
Advogados / Representantes
CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
OAB/AP 2909•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Despacho em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6033626-36.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LENILDA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LENILDA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA, MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DESPA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/05/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 12:55Conclusos para despacho
05/05/2026, 22:24Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2026, 11:09Distribuído por sorteio
05/05/2026, 11:09Juntada de Petição de cédula de identidade
05/05/2026, 11:08Juntada de Petição de comprovante de endereço
05/05/2026, 11:08Juntada de Petição de contrato
05/05/2026, 11:08Juntada de Petição de procuração
05/05/2026, 11:08Juntada de Petição de ficha financeira
05/05/2026, 11:08Juntada de Petição de ficha financeira
05/05/2026, 11:07Juntada de Petição de comprovante
05/05/2026, 11:07Documentos
Despacho
•07/05/2026, 12:55
Despacho
•07/05/2026, 12:55