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6034175-46.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 30.207,26
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
UESLEI DOS SANTOS BARROS
CPF 533.***.***-72
MUNICIPIO DE MACAPA
Advogados / Representantes
MAX MARQUES STUDIER
OAB/AP 1366•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
11/05/2026, 00:52Publicado Despacho em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:52Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 15:04Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6034175-46.2026.8.03.0001. REQUERENTE: UESLEI DOS SANTOS BARROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Denoto que o comprovante de residência encontra-se desatual Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/05/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 11:41Conclusos para despacho
07/05/2026, 09:06Distribuído por sorteio
06/05/2026, 18:43Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2026, 18:43Juntada de Petição de ficha financeira
06/05/2026, 18:42Juntada de Petição de ficha financeira
06/05/2026, 18:42Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2026, 18:42Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2026, 18:42Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2026, 18:42Juntada de Petição de planilha de cálculo
06/05/2026, 18:41Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2026, 18:41Documentos
Despacho
•07/05/2026, 11:41
Despacho
•07/05/2026, 11:41