6034145-11.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 51.406,13

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

TANUBIA NEUZA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF 561.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/AP 1529•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 00:56

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6034145-11.2026.8.03.0001. REQUERENTE: TANUBIA NEUZA DE OLIVEIRA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à g Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:41

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:06

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2026, 17:01

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:41

Despacho

•07/05/2026, 11:41