6101306-72.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 157.140,25

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAERLI NUNES PEREIRA

CPF 324.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOAO AQUELTO FURTADO MELO

OAB/AP 2948•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

11/05/2026, 01:22

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6101306-72.2025.8.03.0001. REQUERENTE: RAERLI NUNES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou transc Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 18:13

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/04/2026, 09:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

27/04/2026, 09:54

Conclusos para decisão

16/03/2026, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:49

Juntada de Certidão

10/03/2026, 08:49

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 09:54

Decisão

•15/01/2026, 10:43

Título de Crédito

•13/12/2025, 14:28

Comprovante

•13/12/2025, 14:28