Voltar para busca
0000714-29.2024.8.03.0011
Termo CircunstanciadoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES
CNPJ 11.***.***.0001-49
DEJANILDO TOMAZ DA SILVA
CPF 035.***.***-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000714-29.2024.8.03.0011 (PJe) Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Incidência: [Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético] AUTORIDADE: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAPA AUTOR DO FATO: DEJANILDO TOMAZ DA SILVA Fica int
11/05/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
09/08/2025, 17:28MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - DEJANILDO TOMÁZ DA SILVA - emitido(a) em 31/07/2025
31/07/2025, 21:52Em Atos do Juiz. O Ministério Público apresentou por escrito proposta de transação penal, que normalmente é ofertada em audiência preliminar.A norma em nada dispõe quanto a realização dessa transação exclusivamente através de audiência. O que há é a necessi (...)
25/07/2025, 14:55Certifico que passarei o presente autos conclusos.
18/07/2025, 12:54CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
18/07/2025, 12:54Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2025, às 20:29:23, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande - PG
14/07/2025, 20:29Remessa
07/07/2025, 09:17Em Atos do Promotor.
07/07/2025, 09:17Certifico e dou fé que em 07 de July de 2025, às 09:14:13, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Porto Grande, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE - PG
07/07/2025, 09:14Promotoria de Justiça de Porto Grande
07/07/2025, 07:37Faço juntada a estes autos da certidão interna do acusado.
03/07/2025, 09:48Em Atos do Juiz. Juntar a certidão criminal do acusado.Após, remeter os autos ao Ministério Público para que se manifeste se há interesse na proposição de transação penal, solicitando a apresentação de proposta de transação penal por escrito, de modo a otimiz (...)
30/06/2025, 19:00Faço juntada a estes autos da busca de endereços, via SISBAJUD, contudo, considerando o atual entendimento do MM. em relação as audiências preliminares, remeto conclusos.
24/06/2025, 13:33CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FÁBIO SILVEIRA GURGEL DO AMARAL
24/06/2025, 13:33Documentos
Nenhum documento disponivel