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0003476-16.2022.8.03.0002
Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2022
Valor da Causa
R$ 241.243,55
Orgao julgador
3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
H. G. FIRMINO LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ASTOR NUNES BARROS
OAB/AP 1559•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003476-16.2022.8.03.0002. EXEQUENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA EXECUTADO: H. G. FIRMINO LTDA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido formulado no Id 26070123. Determino que a parte interessa
11/05/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
07/06/2024, 20:34Em Atos do Juiz. Manifeste-se o RMP.Int.
03/06/2024, 09:34Certifico que torno os autos conclusos em razão da petição de ordem 104;
23/05/2024, 09:27CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA
23/05/2024, 09:27Manifestação da Fazenda Estadual - Prosseguimento
16/05/2024, 11:10Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2024 13:39:30 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor). Código de Processo Civil. Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal. § 1º A intimação pessoal far-se-á por carga, remessa ou meio eletrônico. § 2º Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.
14/05/2024, 07:26Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 06/05/2024 13:39:30 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
13/05/2024, 11:06Em Atos do Juiz. Manifeste-se o exequente para requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.Após, conclusos para decisão.Int.
06/05/2024, 13:39Decurso de Prazo
29/04/2024, 08:48CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA
29/04/2024, 08:48Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2024 12:13:34 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ASTOR NUNES BARROS (Advogado Réu).
19/04/2024, 06:01Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2024 12:13:34 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) via Escritório Digital de ASTOR NUNES BARROS (Advogado Herdeiro).
19/04/2024, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 02/04/2024 12:13:34 - 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Herdeiro: ASTOR NUNES BARROS
09/04/2024, 08:23Em Atos do Juiz. Acolho parcialmente a cota ministerial (ordem 90).Intime-se o herdeiro HIGOR GOUVEIA FIRMINO FILHO habilitado na presente ação para juntar o contrato social da empresa a fim de verificar a existência de cláusulas que versem acerca das medidas a serem (...)
02/04/2024, 12:13Documentos
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