0023614-36.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:21

Publicado EDITAL em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:21

Expedição de Edital.

13/03/2026, 11:50

Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (AUTOR).

28/01/2026, 13:58

Conclusos para decisão

26/01/2026, 19:10

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/12/2025, 19:32

Juntada de Petição de certidão

23/12/2025, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

15/12/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 09:45

Juntada de Certidão

05/12/2025, 09:26

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:34

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 13:58

Decisão

•13/11/2025, 12:19

Decisão

•27/06/2025, 13:13

Decisão

•08/04/2025, 14:44

Decisão

•27/02/2025, 10:24