0031647-49.2023.8.03.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) · 2ª Vara Cível de Macapá

Partes do Processo

LUIZ CARLOS COSTA REZENDE

CPF 112.***.***-72

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ 31.***.***.0001-16

Reu

BANCO MASTER S/A

CNPJ 33.***.***.0002-83

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SOARES MURTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/AP 4504•Representa: PASSIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

25/02/2026, 12:15

Certifico que faço os autos conclusos, conforme determinado na decisão de mov. 157.

09/12/2025, 12:39

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

09/12/2025, 12:39

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/10/2025 11:26:43 - 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS SOARES MURTA (Advogado Autor).

28/11/2025, 06:01

Manifestação do autor.

27/11/2025, 15:35

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/10/2025 11:26:43 - 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS SOARES MURTA

18/11/2025, 09:27

Em Atos do Juiz. O demandante ajuizou ação de repactuação de dívidas, alegando a condição de superendividado, com base no art. 54-A, § 1º, CDC. “Art. 54-A. § 1º Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa na (...)

30/10/2025, 11:26

Atender a intimação constante no movimento 151

18/09/2025, 15:15

Certifico que faço os autos conclusos por determinação do Juízo.

18/08/2025, 15:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

18/08/2025, 15:15

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/04/2025 09:38:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de LUCAS SOARES MURTA (Advogado Autor).

26/06/2025, 06:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 23/04/2025 09:38:50 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUCAS SOARES MURTA

16/06/2025, 11:05

Em Atos do Juiz. LUIZ CARLOS COSTA REZENDE ajuizou ação de repactuação de dívida em face de diversos bancos. Afirma que os descontos ultrapassam a margem de 30% dos seus vencimentos. Plano de pagamento (MO 39). BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A argumentou que a margem d (...)

23/04/2025, 09:38

Certifico que faço os autos conclusos para decisão saneadora.

29/01/2025, 13:25

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

29/01/2025, 13:25

Documentos

Nenhum documento disponivel