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6005132-61.2026.8.03.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.733,90
Orgao julgador
Juizado Especial Cível de Santana
Partes do Processo
PABULA NATAELY FERREIRA CORREA
CPF 883.***.***-20
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
OAB/AP 5781•Representa: ATIVO
JONATHAN BARBOSA REUS
OAB/AP 3913•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:28Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6005132-61.2026.8.03.0002 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]
11/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 13:13Juntada de Certidão
08/05/2026, 11:38Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 11:38Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 11:37Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2026 08:00, Juizado Especial Cível de Santana.
08/05/2026, 11:37Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2026, 14:51Conclusos para decisão
30/04/2026, 11:20Distribuído por sorteio
29/04/2026, 16:57Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2026, 16:57Documentos
Decisão
•06/05/2026, 14:51