6015050-92.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.768,66

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDIRENE CARDOSO DE LIMA FERREIRA

CPF 613.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:00

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015050-92.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VALDIRENE CARDOSO DE LIMA FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença coletiva 0029055-81.2013.8.03.0001 Ante a não impugnação aos valores, homologo os cálculos apresentados pela parte autora, co Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 01:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/05/2026, 11:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 11:40

Conclusos para decisão

24/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:40

Confirmada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/03/2026, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2026, 13:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2026, 12:16

Distribuído por sorteio

27/02/2026, 12:16

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:40

Decisão

•28/02/2026, 13:01

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 12:16

Documento de Comprovação

•27/02/2026, 12:16