6021665-98.2026.8.03.0001

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAILANA SANTOS BRITO

CPF 013.***.***-61

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLISSIA BORGES MACIEL

OAB/AP 5786•Representa: ATIVO

LUAN PATRICK GUIMARAES PICANCO

OAB/AP 5871•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:25

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:23

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6021665-98.2026.8.03.0001. AUTOR: RAILANA SANTOS BRITO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por RAILANA SANTOS BRITO em face do ESTADO DO AMAPÁ, objetivando, em sede de tutela, a suspen

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6021665-98.2026.8.03.0001. AUTOR: RAILANA SANTOS BRITO REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO A parte autora apresentou cópia da petição de agravo de instrumento, sem informações sobre o número de tramitação do recurso ou eventual decisão acerca do seu recebimento (ID 28097738). Por sua ve Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 10:25

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 22:31

Juntada de Petição de contestação (outros)

14/04/2026, 13:25

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2026, 21:50

Não Concedida a tutela provisória

07/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

27/03/2026, 08:53

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:25

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 22:31

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 22:31

Documento de Comprovação

•29/04/2026, 22:31

Decisão

•07/04/2026, 12:54

Decisão

•26/03/2026, 14:03