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6030480-84.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 12.527,92
Orgao julgador
1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO ROSARIO PINHEIRO
CPF 105.***.***-87
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
FLAVIO HENRIQUE DE MOURA
OAB/AP 3431•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 15:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 03:05Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 03:05Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6030480-84.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CARLOS ALBERTO ROSARIO PINHEIRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA, AMAPA PREVIDENCIA DECISÃO Requer o autor, em sede de tu Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 08:23Não Concedida a tutela provisória
29/04/2026, 11:55Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/04/2026, 12:52Conclusos para decisão
28/04/2026, 12:52Conclusos para despacho
27/04/2026, 10:59Distribuído por sorteio
22/04/2026, 22:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2026, 22:50Documentos
Petição
•13/05/2026, 15:05
Decisão
•29/04/2026, 11:55
Outros Documentos
•22/04/2026, 22:50
Documento de Comprovação
•22/04/2026, 22:50