6032491-86.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaInscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FELIPE BOIAN REIS

CPF 029.***.***-11

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL RAIMUNDO LOPES DOS REIS

OAB/AP 666•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6032491-86.2026.8.03.0001. AUTOR: FELIPE BOIAN REIS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação ordinária ajuizada por FELIPE BOIAN REIS em desfavor do ESTADO DO AMAPÁ, tendo a causa o valor inferior a 60 salários-mínimos

11/05/2026, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/05/2026, 10:14

Declarada incompetência

07/05/2026, 12:31

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:01

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2026, 15:08

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 12:31