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6033295-54.2026.8.03.0001
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/05/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SONIA MARIA CAMPOS PICANCO
CPF 208.***.***-72
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 05.***.***.0001-70
ALBERTO SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM
Advogados / Representantes
MARCELO ISACKSSON PACHECO
OAB/AP 4190•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 14:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:21Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:21Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6033295-54.2026.8.03.0001. IMPETRANTE: SONIA MARIA CAMPOS PICANCO IMPETRADO: ALBERTO SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM AUTORIDADE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Vistos etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por SÔNIA
11/05/2026, 00:00Transitado em Julgado em 08/05/2026
08/05/2026, 10:16Juntada de Certidão
08/05/2026, 10:16Extinto o processo por desistência
07/05/2026, 12:36Conclusos para julgamento
07/05/2026, 08:32Juntada de Petição de petição
05/05/2026, 11:40Distribuído por sorteio
04/05/2026, 10:24Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2026, 10:24Documentos
Sentença
•07/05/2026, 12:36