0008366-33.2024.8.03.0000

PrecatorioParcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

Partes do Processo

MARIANA NEVES DO O

CPF 530.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE OIAPOQUE

CNPJ 05.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certifico que o(a) Rotinas processuais proferido(a) em 08/05/2026 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000079/2026 em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008366-33.2024.8.03.0000. Rotinas processuais - Nº do PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: MARIANA NEVES DO O Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Devedor: MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP Procurador(a) do MunicípioERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO - 01163665240 Rotinas processuais: Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 003/2025-SEC.PRECATÓRIO intimo a parte CREDORA, por meio de seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de cessão de créd

11/05/2026, 00:00

Registrado pelo DJE Nº 000079/2026

08/05/2026, 21:17

Rotinas processuais (08/05/2026) - Enviado para a resenha gerada em 08/05/2026

08/05/2026, 11:32

Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 003/2025-SEC.PRECATÓRIO intimo a parte CREDORA, por meio de seu procurador para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de cessão de crédito juntada à ordem 11 , nos termos do artigo 45 da Resolução 303/2019-CNJ.

08/05/2026, 11:31

Comunicação de cessão de crédito

07/05/2026, 16:51

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, no qual os precatórios a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios poderão ser pagos até 31/12/2029.

09/01/2025, 12:55

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/12/2024 20:47:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de MUNICIPIO DE OIAPOQUE-AP (Réu). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

21/12/2024, 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/12/2024 20:47:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

16/12/2024, 09:01

Certifico que os autos permanecerão aguardando confirmação da notificação eletrônica das PARTES.

13/12/2024, 10:05

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 11/12/2024 20:47:15 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE / Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA / Procurador Do Município De Oiapoque Réu: ERICK VINICIUS DE OLIVEIRA SARRAF PINTO /

11/12/2024, 20:47

Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à parte credora.Es (...)

11/12/2024, 20:47

CONFORMIDADE. Certifico que, atendendo às disposições da Portaria nº 003/2023- SEC. PRECATÓRIOS, procedi à análise formal do Ofício Requisitório e, após as verificações das informações/anexos obrigatórios, concluí que a presente requisição de pagamento contém os documentos previstos na Resolução nº 303/2019-CNJ. Diante disso, faço os autos conclusos.

11/12/2024, 11:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

11/12/2024, 11:03

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

10/12/2024, 14:48

Documentos

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