6000867-13.2026.8.03.0003

Procedimento Comum CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 47.243,14

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Mazagão

Partes do Processo

ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA

CPF 855.***.***-91

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO GABRIEL

OAB/SP 243936•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:39

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000867-13.2026.8.03.0003. AUTOR: ADINILSON NASCIMENTO DA GAMA REU: MUNICÍPIO DE MAZAGÃO DECISÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO DO CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/05/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/05/2026, 13:34

Conclusos para decisão

27/04/2026, 07:56

Juntada de Certidão

27/04/2026, 07:55

Distribuído por sorteio

24/04/2026, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 16:32

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 13:34

Decisão

•08/05/2026, 13:34