6002116-08.2026.8.03.0000

Habeas Corpus CriminalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 01

Partes do Processo

EDUARDO BRASIL DANTAS

CPF 015.***.***-50

Autor

VARA UNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BRASIL DANTAS

OAB/AP 2865•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

13/05/2026, 00:07

Publicado Decisão em 12/05/2026.

13/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/05/2026, 10:15

Confirmada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002116-08.2026.8.03.0000. IMPETRANTE: EDUARDO BRASIL DANTAS, SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS, NIVALDO DE ALMEIDA LOPES/Advogado(s) do reclamante: EDUARDO BRASIL DANTAS, SATH FALCONY VAZ LEITE DOS SANTOS, NIVALDO DE ALMEIDA LOPES IMPETRADO: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PORTO GRANDE/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Trata-se d

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 13:25

Não Concedida a Medida Liminar

08/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:55

Juntada de Certidão

07/05/2026, 08:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2026, 17:13

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 17:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2026, 13:25

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2026, 13:15