6013902-77.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.071,04

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ADRIANA MACIEL GOMES

CPF 848.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATHAN BARBOSA REUS

OAB/AP 3913•Representa: ATIVO

RAIMUNDO IVAN PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/AP 5781•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013902-77.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ADRIANA MACIEL GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 1 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 17:06

Julgado procedente o pedido

24/04/2026, 11:28

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de contestação (outros)

12/01/2026, 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:19

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 20:40

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 11:28

Despacho

•21/10/2025, 10:25