6014574-85.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.956,48

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

EFRAIN GOMES COUTINHO

CPF 808.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014574-85.2025.8.03.0002. REQUERENTE: EFRAIN GOMES COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c Lei 12.153/2009 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 20:02

Julgado procedente o pedido

27/04/2026, 11:15

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

09/03/2026, 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 08:45

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 08:45

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 11:15

Despacho

•04/11/2025, 11:22