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6014622-44.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2025
Valor da Causa
R$ 6.525,87
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
KEISIANE DE SOUZA CHAVES
CPF 005.***.***-71
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
ROANE DE SOUSA GOES
OAB/AP 1400•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:47Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014622-44.2025.8.03.0002. REQUERENTE: KEISIANE DE SOUZA CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança proposta por KEISIANE DE SOUZA CHAVES em face do ESTA
11/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
09/05/2026, 00:21Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 16:20Julgado improcedente o pedido
22/04/2026, 10:11Conclusos para julgamento
18/04/2026, 10:14Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.
04/03/2026, 21:11Juntada de Petição de contestação (outros)
15/01/2026, 11:34Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 08:37Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/12/2025, 09:56Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 11:26Conclusos para despacho
03/11/2025, 09:11Distribuído por sorteio
31/10/2025, 10:52Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2025, 10:52Documentos
Sentença
•22/04/2026, 10:11
Despacho
•04/11/2025, 11:26