6015054-63.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 14.510,07

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

SILVIO BRAGA FARIAS

CPF 982.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA

OAB/AP 344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015054-63.2025.8.03.0002. REQUERENTE: SILVIO BRAGA FARIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por SILVIO BRAGA FARIAS em fac

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 17:14

Julgado procedente em parte o pedido

24/04/2026, 12:07

Conclusos para julgamento

18/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/03/2026, 22:30

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

11/11/2025, 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2025, 10:51

Distribuído por sorteio

07/11/2025, 10:51

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 12:07

Despacho

•20/11/2025, 15:12