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6015454-77.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 15.496,97
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ULISSES GOMES GUIMARAES NETO
CPF 511.***.***-53
MUNICIPIO DE SANTANA
CNPJ 23.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
JORGE LUIS SANCHES DA SILVA
OAB/AP 2330•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:47Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015454-77.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ULISSES GOMES GUIMARAES NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2026, 16:46Julgado procedente o pedido
23/04/2026, 10:03Conclusos para julgamento
18/04/2026, 10:26Juntada de Petição de réplica
31/03/2026, 17:50Juntada de Petição de contestação (outros)
16/03/2026, 20:45Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 00:10Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2025, 12:46Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 08:56Conclusos para despacho
19/11/2025, 13:14Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2025, 18:44Distribuído por sorteio
17/11/2025, 18:44Documentos
Sentença
•23/04/2026, 10:03
Despacho
•25/11/2025, 08:56