6015030-35.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.066.640,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

ELEHANDRA DE ALMEIDA COUTINHO

CPF 028.***.***-37

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

JOSELIA DE LIMA CARDOSO

OAB/AP 4701•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:49

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6015030-35.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ELEHANDRA DE ALMEIDA COUTINHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 combinada c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 20:19

Julgado improcedente o pedido

27/04/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de contestação (outros)

31/03/2026, 23:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 08:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/01/2026, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 12:23

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:52

Distribuído por sorteio

06/11/2025, 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/11/2025, 16:17

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 13:02

Despacho

•10/11/2025, 12:23