6022690-49.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.048,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALDEMAR FRANKLIN DA SILVA JUNIOR

CPF 949.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS

OAB/AP 5859•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:45

Publicado Sentença em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6022690-49.2026.8.03.0001. REQUERENTE: VALDEMAR FRANKLIN DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamaç Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 15:02

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2026, 15:02

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 08:15

Juntada de Petição de contestação (outros)

30/04/2026, 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:08

Conclusos para despacho

27/03/2026, 08:57

Distribuído por sorteio

26/03/2026, 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/03/2026, 11:34

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 15:02

Sentença

•08/05/2026, 15:02

Despacho

•30/03/2026, 09:08

Despacho

•30/03/2026, 09:08