6025865-51.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.131,61

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEU NUNES LEMOS

CPF 578.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO DE SOUSA COSTA

OAB/AP 3194•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:33

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6025865-51.2026.8.03.0001. AUTOR: JEU NUNES LEMOS REU: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva movido em face da Fazenda Pública, objetivando a satisfação de obrigação de pag

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 12:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

08/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:32

Distribuído por sorteio

07/04/2026, 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2026, 17:22

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 12:28

Outros Documentos

•07/04/2026, 17:22

Outros Documentos

•07/04/2026, 17:22