6032971-64.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.796,73

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REJANE DOS SANTOS LAMEIRA

CPF 694.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:58

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6032971-64.2026.8.03.0001. REQUERENTE: REJANE DOS SANTOS LAMEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovante de Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 17:18

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:32

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 14:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:18