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6033055-65.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2026
Valor da Causa
R$ 19.941,76
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
NOELY CRISTINA DA SILVA ALMEIDA
CPF 017.***.***-45
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS MENEZES SANTOS
OAB/AP 5859•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 02:59Publicado Intimação em 12/05/2026.
12/05/2026, 02:58Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6033055-65.2026.8.03.0001. REQUERENTE: NOELY CRISTINA DA SILVA ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Tendo em vista que a procuração e o comprovante d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
11/05/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 22:02Conclusos para despacho
05/05/2026, 09:04Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2026, 17:23Distribuído por sorteio
30/04/2026, 17:23Documentos
Despacho
•05/05/2026, 22:02