6043528-81.2024.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.665,15

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAYANE MARIA FERNANDES NASCIMENTO

CPF 977.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6043528-81.2024.8.03.0001. REQUERENTE: DAYANE MARIA FERNANDES NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:17

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/05/2026, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/05/2026, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/05/2026, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 12:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 15:46

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 08:39

Processo Desarquivado

23/02/2026, 08:38

Processo Reativado

23/02/2026, 08:38

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 15:46

Sentença

•17/02/2025, 13:24

Sentença

•17/02/2025, 13:24

Despacho

•03/12/2024, 11:02

Decisão

•23/08/2024, 13:17